O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou favorável à revalidação automática para fins de docência, conforme prevê o Decreto 5.518/05.
Nos processos judiciais abaixo, três professores obtiveram título de doutor em universidade argentina. O reconhecimento do título foi contestado por universidade federal brasileira. Os trâmites chegaram à 4a Turma do STJ e em todos os casos foi proferida sentença para que a universidade brasileira reconhecesse os títulos, para fins de docência e progressão funcional. Nos pareceres dos ministros relatores, fica clara a noção de que o Decreto 5.518/05 deve ser respeitado pela universidade.
Referências:
Apelação Cível Nº 2007.70.00.018550-1/PR
Ação Ordinária Nº 2008.70.00.007411-2/PR
Embargos Infringentes nº 2008.70.00.009800-1/PR
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