Reconhecimento

Se você está pensando em cursar um Mestrado, e cogita conhecer as opções oferecidas nos países vizinhos, principalmente Argentina e Paraguai, a pergunta que provavelmente não quer calar é: mas os cursos serão reconhecidos no Brasil?

Para responder a esta dúvida, é preciso esclarecer os seguintes pontos:

1.  O Decreto nº 5.518 estabelece, no Brasil, a aceitação automática de qualquer título de pós-graduação, para fins acadêmicos, desde que seja válida no seu país de origem (integrante do Mercosul).
- Em outras palavras, se a pessoa tem um diploma válido Argentino, Paraguaio ou Uruguaio, o mesmo é automaticamente válido para o Brasil.
- "Fins acadêmicos" significa que você pode utilizar a titulação do seu diploma para ingressar em teste seletivo de universidade pública, que você pode lecionar em qualquer instituição de ensino, fazer pesquisa, receber bolsa, receber conforme a sua titulação.
- Significa também que você não pode usar o título para exercer profissões que exijam o reconhecimento do órgão competente, por exemplo: Direito, Medicina, Psicologia, Engenharia etc. Para estes casos, você ainda precisará se submeter às exigências destes (por exemplo, OAB, CRM, CRP, CREA).

2. O Decreto citado acima estabeleceu a Lei, porém não solucionou as resistências culturais:
- Muitas faculdades públicas se recusavam a reconhecer a titulação dos seus candidatos. Este fato fez com que mestres pelo Paraguai entrassem com mandado de segurança contra a faculdade, tendo ganho o direito em juízo, na maioria dos casos. Futuramente iremos apresentar todos casos que conhecemos.
- Faculdades privadas aceitavam, ou não, conforme a conveniência. Entretanto, algumas delas, devido à pressão do MEC para terem percentuais mínimos de mestres e doutores, passaram a aceitar, mesmo a contragosto. Hoje algumas até entram em contato com os cursos paraguaios, atrás de professores formados, devido à falta de mestres e doutores no mercado. Falaremos mais a este respeito, no futuro.

3.  O mesmo Decreto encontra-se, hoje, em litígio. Tramitam projetos de Lei e resoluções que contestam a validade do decreto, enquanto outras buscam fortalecê-lo e resolver os problemas citados acima. A querela permanece inacabada e teremos vários capítulos pela frente. Enquanto isso, muitos estudantes procuram revalidar seus diplomas (ou seja, defendem a dissertação em faculdade brasileira que tenha programa de mestrado parecidos. Se forem aprovados e o programa do curso for considerado equivalente, o diploma é revalidado, ou seja, terá o selo da faculdade brasileira). Falaremos mais sobre a revalidação em breve.

4.  Resta ainda a questão: como sei se meu curso de mestrado é reconhecido no Paraguai? Esta questão é de suma importância e você não deve ingressar em qualquer curso antes de tê-la bem respondida pela sua faculdade. Funciona assim:
- No Paraguai, as Universidades são aprovadas por Lei. Você precisa pedir, à sua instituição, a cópia da Lei que institui a Universidade.